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Data atualizada : 02-Feb-2022

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Saúde e segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras do setor frigorífico sob ataque no Brasil

A UITA pede ao Ministério do Trabalho brasileiro que rejeite as propostas de revogação ou modificação da NR-36, norma que rege a saúde e segurança nas indústrias frigoríficas de carnes bovinas, suínas e aves.

A adoção da NR-36 no processamento de carnes e aves em 2013 foi um grande avanço no Brasil e inspirou a adoção de normas semelhantes na América Latina. A NR-36 atende à Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), norma internacional sobre saúde e segurança no trabalho.

O governo brasileiro adotou a NR-36 após 15 anos de campanhas nacionais e internacionais na luta por locais de trabalho mais seguros no setor de carnes e aves. A NR-36 visa frear a epidemia de lesões por esforços repetitivos e outros tipos de lesões, regulamentando as práticas de prevenção no trabalho. Revogar ou modificar esta norma regulamentadora prejudicaria substancialmente a segurança de mais de 500.000 trabalhadores e trabalhadoras do setor. A NR-36 garante a participação dos trabalhadores, trabalhadoras e seus sindicatos no desenvolvimento e monitoramento da saúde e segurança no trabalho, de acordo com as normas internacionais, inclusive a C155.

Hoje, em meio a uma pandemia global, as autoridades brasileiras, apoiadas por poderosos interesses empresariais, estão prestes a eliminar ou a enfraquecer seriamente a NR-36.

CONVIDAMOS VOCÊ A ASSINAR A PETIÇÃO ABAIXO e a enviar uma mensagem ao governo brasileiro em apoio à campanha para defender as normas de saúde e segurança na indústria frigorífica brasileira.

Seu nome: [é necessário]
Seu correio eletrônico: [é necessário]
Seu sindicato/organização:
País:
Veja a mensagem que você está enviando:

To:
Mr Leandro Barbosa de Lima – Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho
Mr Eduardo Sampaio Marques – Chefe de Gabinete da Ministra da Agricultura
Mr Francisco Basilio Freitas De Souza – Assessor Especial da Ministra da Agricultura
Mr Marcelo da Siqueira Freitas - Ministério da Economia - Chefe da Assessoria Especial
Mr Paulo Roberto Nunes Guedes - Gabinete do Ministro da Economia
Mr João Henrique Nascimento de Freitas – Assessoria Especial do Presidente da República

Dear Sirs,

We have been informed by the global trade union federation, the IUF, that the Ministry of Labour of Brazil is considering withdrawing or amending NR36, the regulations governing health and safety in the meat industry.

NR 36 is critical to protecting the safety of workers in a hazardous industry where repetitive strain injuries, amputations, cuts, falls, stress, and exposure to zoonotic diseases and antimicrobial resistant (AMR) pathogens are regular occurrences. In the midst of a global pandemic, when crowded workplaces, cold and humid working conditions, lack of appropriate PPE and poor ventilation have combined to cause death or illness to hundreds of thousands of workers and their families. We demand that workplace health and safety regulations be maintained to protect workers from harm.

As the International Labour Organization (ILO) prepares to discuss declaring health and safety a Fundamental Principle and Right at Work, we remind you that NR 36 is in compliance with ILO standards and must not be weakened.

We urge you to oppose proposals to amend or withdraw NR 36.

Se você deseja enviar sua própria mensagem e não usar esse texto, por favor abra seu correio eletrônico e cole os endereços no campo para: gab.mtp@mte.gov.br gm@agro.gov.br eduardo.sampaio@agro.gov.br francisco.basilio@agro.gov.br marcelo.freitas@economia.gov.br gabinete.ministro@economia.gov.br aesppr.chefia@presidencia.gov.br



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